LILIANE SILVA PEREIRA

ALIENAÇÃO PARENTAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ALIENANTE

ALIENAÇÃO PARENTAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ALIENANTE

Liliane Silva Pereira

Orientador: Vinícius Rabelo Abreu de Lima Filho .

RESUMO:

O presente artigo tem como objetivo analisar a prática da alienação parental e as conseqüências trazidas pela Lei 12.318/2010. 

A alienação parental é uma prática recorrente entre ex cônjuges, isso ocorre como forma de vingança, com o intuito de atingir o ex companheiro (a) afastando-o da sua prole.

O detentor da guarda do menor passa a denegrir imagem do outro genitor com o objetivo de afastá-lo do filho, implantando falsa memória narrando fatos que nunca aconteceram ou que não aconteceram da forma que foi narrada, fazendo com que os filhos acreditem que aqueles fatos relatados pelo seu guardião sejam verdade e os reproduzem quando questionados.

Essas denúncias trazem um grande prejuízo afetivo tanto para a criança ou adolescente quanto para o alienado, fazendo com que os vínculos entre pai e filho sejam rompidos de forma traumática, esse rompimento pode se dá tanto pela vontade da criança por acreditar que sofria maus tratos ou abusos passando ater medo do genitor, quanto por medida judicial, que em virtude da proteção da criança e do adolescente.

Se essas denúncias chegar até o conselho tutelar e posteriormente ao juiz, este poderá solicitar que as visitas sejam monitoradas ou até mesmo suspende-las até que os fatos sejam apurados, e isso demandará muito tempo.

Por conta dos prejuízos causados as crianças e adolescentes e também ao alienado, a Lei 12.318/2010 veio esclarecer a alienação parental, apontando suas características e penalidades para quem aliena.

PALAVRAS-CHAVE: Conceito de família. Divórcio e guarda. Alienação parental.

ABSTRACT:

This article aims to analyze the practice of parental alienation and the consequences brought by Law 12.318 / 2010. Parental alienation is a recurring practice among ex-spouses, this is a form of revenge, with the intention of reaching the former partner away from his or her offspring.

The custodian of the child begins to denigrate the image of the other parent with the purpose of removing him or her from the child, implanting false memory by telling facts that never happened or did not happen in the way that was narrated, causing the children to believe that those facts reported by their guardian are true and reproduce them when questioned.

These denunciations bring great affective harm to both the child and the adolescent as well as to the alienated, causing the bonds between father and son to be broken in a traumatic way, that rupture can occur so much by the will of the child for believing that he suffered ill-treatment or abuses becoming afraid of the parent, as well as by judicial measure, than by virtue of the protection of the child and the adolescent.

If these reports reach the custody council and then the judge, the judge can request that the visits be monitored or even suspended until the facts are verified, and this will take a long time.

Due to the damages caused to children and adolescents and also to the alienated, Law 12.318 / 2010 clarified the parental alienation, pointing out its characteristics and penalties for those who alienate.

KEYWORD: Family concept. Divorce and custody. Parental alienation.

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de Família. 2.1 Divórcio. 2.2 Guarda. 3 Conceito de Alienação Parental. 3.1 Conseqüências da Alienação Parental. 3.2 Da Possibilidade de Prisão do Alienante 4 Considerações Finais. Referências.

1 INTRODUÇÃO

O assunto trazido à discussão é de extrema importância, tendo em vista que, a Constituição Federal de 1988, no art. 226, tem a família como base da sociedade e o art. 227, consagram os direitos da criança e do adolescente como direitos fundamentais, senão vejamos:

Art. 226, CRFB/1988. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Art. 227, CRFB/1988. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O tema busca demonstrar a importância do vínculo familiar, independentemente da dissolução conjugal, pois, relacionamentos acabam, e esse vínculo, que são os filhos, independente da forma em que essa união teve fim (litigiosa ou amigável), eles devem ser preservados de qualquer tipo de desentendimento entre os pais durante o processo de separação.

Inicialmente faremos uma breve análise sobre a história da constituição da família e suas transformações ao longo dos anos, falaremos ainda sobre a influência da igreja nesse processo de transformação, neste mesmo capitulo será abordado sobre a forma da dissolução conjugal, que em um dado momento da história não era possível, pois uma vez contraído o casamento não era permitido sua dissolução nem a constituição de nova família, porém, a partir do momento em que o Estado e a igreja entenderam que não podia manter determinados casais unidos, surgiu uma nova questão, que seria a guardas dos filhos menores.

Após uma breve análise sobre todos esses aspectos de como surgiu à família, como se dá divórcio e a questão da guarda dos filhos, falaremos sobre o assunto a que este artigo pretende que é a alienação parental e as conseqüências para o alienante.

Dada a importância do assunto trazido, a Lei da alienação parental foi muito discutida na mídia, pois parecia ser a solução para um problema que sempre existiu, principalmente por parte do genitor que tinha a guarda do menor, muitas vezes como forma de atingir o ex cônjuge que, por um motivo ou outro, decidiu pela separação, e é por esta razão que este tema deve ser sempre levado a discussão até mesmo como conscientização dos pais, que muitas vezes não vêem mal que faz na vida e desenvolvimento da criança e as conseqüências judiciais para si mesmo, antes da Lei 12.318/2010, pouco se ouvia falar sobre o assunto, porém com o advento da lei, foi possível identificar de forma mais clara a pratica deste crime.

Após a consagração da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010), foi possível apresentar as diversas formas de alienação, até então ignorados quanto a sua importância e quanto ao seu potencial de destruição de vínculos parentais, pois possível também caracterizar o familiar alienante

A alienação parental pode trazer para o genitor alienante conseqüências judiciais que, a depender do grau de interferência na convivência dos filhos com o outro genitor, pode levar a perda da guarda da criança ou adolescente.

2 CONCEITO DE FAMÍLIA

Historicamente, o conceito de família era tido como patriarcal, matrimonial e patrimonial, por conta da grande influência da igreja, a família tinha início a partir do casamento e era composta pelo pai (chefe da família e provedor de alimentos), mãe e os filhos.

Para Berenice Dias (2013), manter os vínculos afetivos não é uma prerrogativa da espécie humana, pois o acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja pela perpetuação da espécie ou pelo simples medo da solidão.

Ao longo da vida a constituição da família torna-se um processo natural, pois a própria organização da sociedade se dá em torno da estrutura familiar.

Sobre este convívio humano, Madaleno (2013), afirma que estão estruturadas a partir das mais diversas células familiares que compõe a comunidade social e política do Estado, e como forma se fortalecer sua própria instituição política se encarrega e amparar e aprimorar a família.

Ao longo dos anos esse modelo de família vem se modificando. Com o avanço da sociedade houve a necessidade de que a mulher deixasse o papel apenas de dona de casa para ingressar no mercado de trabalho e isto ocorreu principalmente com o advento da revolução industrial, por conta da grande necessidade de mão de obra, principalmente para o desempenho de atividades terciárias.

No entanto, a família não deixou de ser uma instituição com inteira proteção do Estado, pois de acordo com a Constituição Federal de 1988 no artigo 226, a família é a base da sociedade e por isso tem especial proteção do Estado.

Sobre as enormes transformações sofridas ao longo do tempo na estrutura familiar, Berenice Dias (2013, p. 41) diz que:

Além da significativa diminuição do número de seus componentes, também começou a haver um embaralhamento de papeis. A emancipação feminina e o ingresso da mulher no mercado de trabalho levaram-na para fora do lar. Deixou o homem de ser o provedor exclusivo da família, e foi exigida sua participação nas atividades domesticas.

Apesar de toda essa evolução e modificação nos modelos de famílias ou em virtude da mesma, em um determinado momento, por consentimento de ambas as partes, por incompatibilidade ou por decisão unilateral a vida conjugal pode chegar ao fim.

2.1 DIVÓRCIO

O divórcio é a conseqüência de uma união que chegou ao fim, e este fim pode se dá por muitas razões e de diversas formas até porque não é preciso que ambos queiram essa separação para que ela aconteça.

De acordo com o art. 1.571, IV, § 1º, do Código Civil, o divórcio é a dissolução conjugal de um casamento válido, vejamos a seguir:

Art. 1571. CC – A sociedade conjugal termina:

IV – pelo divórcio.

§ 1º. O casamento Valdo só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

Se não houver pontos de discordância entre os cônjuges ou filhos menores, o divórcio pode ser obtido sem a intervenção judicial, podendo ser requerido a qualquer tempo, mas nem sempre foi assim.

Como o casamento era tido como algo sagrado e de suma importância para a construção da sociedade, o divórcio não era bem visto, e por conta disto, uma vez constituído o matrimonio não era possível sua dissolução, contudo, os que decidiam pela separação ficavam desquitados e no caso de constituição de nova família, esta não era reconhecida perante a sociedade sendo consideradas clandestinas e irregulares e sem proteção do Estado.

A concepção indissolubilidade do matrimônio é uma criação exclusiva do cristianismo e de sua Igreja, que lutou contra as leis romanas e os costumes germânicos que autorizavam o divórcio, até conseguir sua completa supressão. Mas como não era possível manter alguns casais profundamente desunidos, a igreja criou a figura da separação de corpos, que era semelhante ao divórcio, porém, com seus efeitos diminuídos e reduzidos a uma simples separação de habitação, onde os esposos separados não podiam voltar a casar (MADALENO, 2013).

Após a compreensão da própria igreja sobre a impossibilidade de convivência de alguns casais em conflito, foi preciso a intervenção do Estado mais uma vez, estabelecendo novas regras para a separação seja ela litigiosa ou consensual.

Com o advento da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, foi possível a regulamentação do divórcio, o capítulo II, art. 24 da Lei (BRASIL), diz que:

O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimonio religioso.

Parágrafo único: o pedido somente contemplará aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.

No entanto o divórcio não põe fim às responsabilidades para com o outro, pois em caso de necessidade, o cônjuge responsável pela separação judicial prestará ao outro, se dela necessitar, a pensão que o juiz fixar (art.19, Lei 6.515/77).

Ainda no que se refere à dissolução conjugal, no processo de divórcio Berenice Dias (2013, p. 322) afirma que:

A ação de divórcio não dispõe de causa de pedir. Como se trata de direito potestativo, não é necessário o autor declinar o fundamento do pedido. Assim, não há defesa cabível. Culpas, responsabilidades, eventuais descumprimentos dos deveres do casamento não integram a demanda, não cabem ser alegados, discutidos e muito menos reconhecidos na sentença.

Como já foi dito, não tendo discordância entre as partes sobre os termos do divórcio, este seguirá por meio consensual com o mínimo de intervenção estatal. Mas, havendo desentendimento, discordância ou dificuldade, um dos cônjuges poderá pedir unilateralmente a separação, imputando ao outro, conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum (art. 5º, Lei 6.515/77).

O divórcio litigioso direto se apresenta quando surgir dissenso entre os consortes, separados de fato a mais de dois anos, é obtido em processo regular mediante sentença, pondo fim ao enlace matrimonial fazendo cessar todos os efeitos, resolvendo todas as questões atinentes à guarda dos filhos, responsabilidade de alimentos e partilha do patrimônio comum... (HELENA DINIZ, 2010).

Por ser normalmente um processo desgastante, o divórcio deve ser levado ao conhecimento dos filhos de forma mais branda possível, para evitar um sofrimento maior.

2.2 GUARDA

A guarda dos menores foi por muito tempo quase que exclusivo para as mães, pois historicamente sempre foi a mulher responsável pelos cuidados da casa e dos filhos e também era considerada a mais indicada para criar e educar os filhos após a separação restando ao outro cônjuge as visitas quinzenais.

Esta realidade vem mudando, e a mais recente vitória para os pais foi a guarda compartilhada.

O direito de guarda dos filhos está devidamente fundamentado no art. 1.583, § 1º, do Código Civil, senão vejamos:

Art. 1583, CC - A guarda será unilateral ou compartilhada

§ 1º. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que substitua (art.1.584, § 5º.) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vive sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

A princípio, o que norteia a definição da guarda dos filhos é a vontade dos pais, se será guarda compartilhada ou unilateral, caberá a ambos verificar qual será a melhor forma, principalmente para os filhos. Se não for possível que se chegue a um acordo, caberá a justiça decidir, pois o fato de os pais estarem divorciados, não significa que haverá a separação da relação entre pais e filhos.

Quanto às visitas, prevalecerá o que foi acordado entre os cônjuges ou o que foi fixado pelo juiz, de acordo com o art. 1.589 do Código Civil de 2002, bem como fiscalizar e sua manutenção e educação.

Ressalte-se, neste tocante que a visitação é um direito inerente ao genitor (a) que não detém a guarda dos filhos. Contudo, há que se observar que, muito embora seja um direito a ser exercido, é desnecessária a intervenção estatal neste domínio, pois o Estado não detém competência para regular a afetividade, ou a ausência dela, nas relações familiares (BRITO, 2015).

É preciso evitar ao máximo que os efeitos da separação afetem a relação da criança ou do adolescente com o genitor, a qual deixará de conviver com a mesma freqüência que convivia durante a vida conjugal do casal, é por este motivo que cada vez mais os juízes têm decidido pela guarda compartilhada quando há pontos de discordância entre os pais, e por conta disso é necessário também que haja fiscalização por parte de assistentes sociais, pois muitas vezes a parte que não aceita o divórcio começa a induzir os filhos a se afastar do seu genitor ou dificultar as visita, como forma de atingir os ex cônjuge, e é a partir daí que começa o grande problema da alienação parental.

3 CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL

A alienação parental consiste na desconstrução da imagem de um dos genitores, com o intuito de romper ou abalar os laços afetivos entre a criança ou adolescente com seu genitor. Apesar de esta prática ser mais freqüente entre ex cônjuges, não se restringe a eles, porque qualquer pessoa pode alienar.

A alienação parental é regulamentada pela Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, e sua definição está descrita no Art. 2ª, que diz que (BRASIL):

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

A alienação parental sempre existiu, porém não era algo que tinha uma é denominação tão clara quanto nos dias de hoje.

A prática de implantar falsas memórias, para que a criança ou adolescente afaste-se do outro genitor a qual já não convive mais com tanta freqüência, ocorre em sua maioria como forma de atingir o ex cônjuge que por um motivo ou outro decidiu pela separação.

Apesar de ser pratica recorrente e irresponsável desde sempre, mais recente é que começou a despertar a atenção. Como os papeis parentais eram bem divididos, quando da separação os filhos ficavam sob guarda materna e ao pai cabia o encargo de pagar alimentos e visitá-los quinzenalmente, se tanto. Quando da separação, ele não mais se conforma com o rígido esquema de visitação, muitas vezes boicotado pela mãe, que se sente “proprietária” do filho, exercendo sobre ele um poder absoluto (BERENICE DIAS, 2013).

Devido às dificuldades em manter os vínculos com os filhos após a separação, na maioria das vezes por conta de interferência da mãe, os pais começaram a cobrar da justiça um espaço maior na vida dos filhos, por isso a guarda compartilhada foi uma grande vitória para reverter este quadro.

Por conta da tradição de que a mãe seria mais indicada para obter à guarda dos filhos, a alienação partia normalmente por parte dela, no entanto, esta conduta pode incidir em qualquer um dos genitores, não sendo restrito a eles, o alienador poder ser qualquer pessoa da família, desde os avós, tios, até mesmo irmãos.

O filho é utilizado como instrumento de agressividade, sendo induzido a odiar outro genitor. Trata-se de verdadeira campanha de desmoralização. A criança é levada a afastar-se de quem ama e de quem também a ama. Este fenômeno manifesta-se principalmente no ambiente da mãe devido à tradição de que a mulher seria mais indicada para exercer a guarda dos filhos, notadamente quando ainda pequenos (BERENICE DIAS, 2013).

Nesse jogo de manipulação, não se pensa nas conseqüências devastadoras que podem causar na vida dos filhos, pensa-se menos ainda a situação do alienado já que este é o principal motivo dessa prática abusiva, desta forma, o alienador passar a implantar falsas memórias, falsas acusações inclusive de abuso sexual, levando a criança a ter medo do próprio genitor.

Os filhos são levados a acreditar na existência de determinados fatos e a repeli-los como se fossem verdade, pois ele não consegue entender que está sendo manipulado, e com o tempo nem o próprio alienante consegue fazer essa distinção entre verdades e mentiras dos fatos relatados (BERENICE DIAS, 2013).

A alienação parental não se confunde com a síndrome da alienação parental (SAP), a alienação é má conduta do genitor que detém a guarda do menor, com o intuito de afastá-lo do outro genitor, já a síndrome da alienação parental é uma das conseqüências causada a este menor em detrimento dessa alienação, fazendo com ele não queira mais manter contato com o alienado (PRISCILA MARIA, 2006).

Quem comete esse tipo de abuso não mensura os impactos devastadores que podem causar na vida do próprio filho que por conta de uma mentira e falsas acusações, teve que se afastar do convívio com seu genitor, perdendo por muitas vezes parte da vida e convivência.

É importante mencionar ainda que o rol do artigo 2.º da referida lei é meramente exemplificativo, pois não consegue traduzir toda e qualquer conduta promovida pelo Alienante (quem aliena) em face do alienado (vítima da alienação).

3.1 CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Quando falamos em conseqüências da alienação parental, logo se pensa na criança e no adolescente, e sim, na maioria das vezes é o mais atingido, pois ele perderá o contato com seu genitor ao qual tinha admiração, amor, convívio diário dentre outros, este afastamento pode ocasionar transtornos que talvez nunca sejam superados, como já foi dito anteriormente, no momento em que ele perceber, que a perca da convivência com seu genitor se deu por motivos que nunca existiram surgirá um sentimento de culpa e injustiça.

A criança certamente enfrentará uma crise de lealdade e sentimento de culpa quando, na fase adulta, constata que foi cúmplice de uma injustiça (BERENICE DIAS, 2013).

No entanto os filhos não são os únicos que sofrerão com este abuso praticado pelo seu guardião, o genitor alienado também sofrerá as conseqüências por conta desse sentimento de posse que o alienante tem sobre o menor, além das dificuldades imposta pelo guardião para que o outro genitor não mantenha contato com os filhos, caso haja por parte do alienante, falsas denúncias de violência ou abuso sexual, poderá o juiz decretar o afastamento do genitor denunciado para investigações, isso ocorre, porque denúncias graves como estas, quando levadas ao Poder Judiciário geram situações que requer muito cuidado.

É preciso que o genitor alienado, também denuncie o alienante pela pratica de alienação parental, para que o juiz instaure procedimento para comprovação dos fatos.

Havendo indícios de sua prática, prevê a lei a instauração de procedimento autônomo ou incidental, com tramitação prioritária, adotando o juiz as medidas necessárias à prevenção da integridade psicológica do filho (5º). Não só um dos pais ou parente que se sinta vitima da alienação parental pode intentar a ação. O Ministério Público dispõe de legitimidade para a demanda (BERENICE DIAS, 2013).

Após este procedimento, caso seja identificado a prática da alienação parental, sem prejuízo de responsabilidade civil ou criminal do alienador, o juiz, poderá estipular multa, alterar a guarda para guarda compartilhada, dentre outras penalidades (BERENICE DIAS, 2013).

Quando um pai não tem condições de proteger sua prole menor e ainda incapaz e se serve da inocência do rebento para atingir o outro genitor, este guardião não tem nenhuma condição psicológica de ser o fio condutor de uma relação de afeto com o filho e muito menos se habilita para ser seu guardião e educador (MADALENO, 2013).

Madaleno (2013), neste trecho aborda brilhantemente a incapacidade de um genitor para a criação, desenvolvimento e educação de um menor, vez que este não consegue aceitar o divórcio, e usa os filhos como “arma” para atingir o ex cônjuge, interferindo na relação paternal-filial, mesmo sendo um direito de ambos.

O principal intuito da Lei 12.318/2010 é a proteção da criança e o adolescente, visando manter sua integridade física e psicológica, com punição para o alienante, que de forma inconseqüente tenta interferir na relação dos filhos com o outro genitor.

O Art. 6º dispões sobre as punições para o alienante (Lei 1.2318/2012):

Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III - estipular multa ao alienador;

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII - declarar a suspensão da autoridade parental.

Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

Do texto original do projeto, o presidente vetou o artigo que permitiria o uso de mediação extrajudicial para solucionar conflitos relacionados à alienação parental e justificou que (BRASIL):

O direito da criança e do adolescente à convivência familiar é indisponível, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, não cabendo sua apreciação por mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. Ademais, o dispositivo contraria a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que prevê a aplicação do princípio da intervenção mínima, segundo o qual eventual medida para a proteção da criança e do adolescente deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável.

Foi retirado também àquela época, o artigo que estabeleceria pena de prisão para o parente que apresentar relato falso a autoridade judicial ou membro do conselho tutelar que pudesse ensejar restrição à convivência da criança com o genitor, sobre a seguinte justificativa (BRASIL):

O Estatuto da Criança e do Adolescente já contempla mecanismos de punição suficientes para inibir os efeitos da alienação parental, como a inversão da guarda, multa e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Assim, não se mostra necessária a inclusão de sanção de natureza penal, cujos efeitos poderão ser prejudiciais à criança ou ao adolescente, detentores dos direitos que se pretende assegurar com o projeto.

As conseqüências trazidas pela lei da alienação para o alienante foram abrandadas com veto desses dois artigos, pois os artigos que foram vetados previam punição mais severa para o familiar denunciado por alienar o menor.

3.2 DA POSSIBILIDADE DE PRISÃO DO ALIENTANTE

Após muitos avanços e retrocessos na relação entre os ex cônjuges e depois de muita espera, entrou em vigor a lei 13.341 de 2017.

A referida lei altera a lei Maria da penha no seu artigo 4 inciso II alínea “b” e incluiu como uma das causas de violência psicológica contra o menor a alienação parental.

Como é de sabença, a lei Maria da penha permite ao Juízo quando da análise da situação da vítima da violência estabelecer medidas de proteção com vista a garantir a segurança desta vítima e dentre estas medidas encontra-se a possibilidade de prisão.

É importante mencionar que a prisão nesse caso não é em razão do cometimento de crime, pois alienação parental não é crime, mas simplesmente a possibilidade de resguardar os interesses da vítima de violência psicológica só com a medida extrema de prisão se conseguirá preservar o alienado dos efeitos nefastos da conduta violenta do alienante.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para falar de alienação parental, é preciso lembrar como tudo isso começa, dessa forma faz-se necessário fazer uma breve abordagem sobre o surgimento da família, que, como foi abordado no primeiro capitulo, a família tem inicio a partir do casamento, culturalmente e pela ordem natural da vida, em determinado momento, as pessoa saem da casa dos pais para constituir sua própria família, que tradicionalmente é composta pelo pai, mãe e filhos, no entanto, por vários motivos, em algum momento essa vida conjugal pode chegar ao fim, e a forma pelo qual essa dissolução de dá, é através do divórcio, e este pode ser de forma amigável ou litigiosa, mas independente da forma em que se chegue a essa dissolução conjugal, os pais deverá decidir sobre a guarda dos filhos, lembrando que o judiciário dará prioridade ao que foi acordado entre os pais, e somente decidirá sobre a guarda do menor nos casos em que os pais não cheguem a um acordo.

No segundo capitulo podemos identificar a definição da alienação parental, através dos artifícios usados pelo genitor detentor da guarda do menor, através da implantação de falsas memórias de maus tratos e denuncia de abuso sexual, com o único intuito de descaracterizar a boa imagem do outro genitor que essa criança tinha.

Dando continuidade ao artigo, foram abordados, além do conceito da alienação parental, os efeitos e conseqüências para todos os envolvidos, com foco ao assunto central, que são às conseqüências trazidas para o alienante.

Temos que a alienação parental é um mau ao alienado pois via de regra sofre as conseqüências do rompimento de um relacionamento do qual não teve a menor responsabilidade.

Infelizmente, a legislação em vigor não conseguia atingir ao seu objetivo que era o de proteger o alienado da vilaniado alienante pois a prova era difícil de ser produzida e sabemos que o cidadão sem ato coercitivo continua a cometer seus delitos caso as conseqüências de seus atos não sofram maiores implicações.

Após muita discussão, altera-se a legislação e se inclui como causa de violência psicológica a alienação parental e junto a ela a prisão como medida protetiva de segurança ao alienado.

A bem da verdade, a alienação parental é fruto da imaturidade dos relacionamentos rompidos de forma abrupta com relacionamentos permeados de pessoas imaturas que não souberam ou não sabem lidar com relacionamentos e querem comisso envolver terceiros, como forma de atingir à outra parte e causar neles dor e sofrimento.

Espera-se que se evolua a sociedade de forma a evitar a alienação parental, pois todos temos direito a relacionamentos sadios e a convivência com nossos pais sem qualquer ato de vilania.

REFERÊCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Geográfico, 1988.

BRASIL. Decreto-lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Aprova a lei da alienação parental. Edição federal, Brasília, 2010.

BRITO, André. Guarda e proteção dos filhos. Disponível em URL: [1]https://andrebritoadv.jusbrasil.com.br/artigos/185078994/guarda-e-protecao-dos-filhos>. Acesso em: 13 de mai. 2018.

DA FONSECA, Priscila Maria Corrêa. Síndrome da alienação parental. Disponível em URL:<http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32874-40890-1-PB.pdf>. Acesso em: 23 de maio 2018.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9º. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DIAS, Maria Berenice. Finalmente, alienação parental é motivo para prisão.Disponível em URL: <https://www.conjur.com.br/2018-abr-05/maria-berenice-dias-agora-alienacao-parental-motivo-prisao>. Acesso em: 13 de mai. 2018.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25º. ed. – São Paulo: Saraiva, 2010.

GONDIN, Frederick. Alienação parental: a improbidade do artigo 6º da Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 (lei da alienação parental). Disponível em URL: <http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/Aliena%C3%A7%C3%A3o%20parental%2009_12_2011.pdf>. Acesso em: 20 de mai. 2018.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5º. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2013.

PLANAUTO. gov. br. Disponível em URL: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Msg/VEP-513-10.htm>. Acesso em: 23 de mai. 2018.